Um documento eletrônico pode estar perfeitamente assinado e, ainda assim, gerar uma dúvida para quem precisa validá-lo: como o destinatário vai reconhecer o certificado que protege aquele PDF?
Essa questão aparece principalmente quando um documento precisa circular entre diferentes países e sistemas de validação.
Por isso, o Signater passou a oferecer dois padrões de certificado para a selagem dos documentos: ICP-Brasil, voltado ao mercado brasileiro, e AATL, reconhecido pelo Adobe Acrobat e pelo Adobe Reader internacionalmente.
A partir de agora, você pode escolher qual selo utilizar em cada envelope.
O que é o selo digital de um documento?
Depois que todos os participantes concluem suas assinaturas, o Signater aplica uma assinatura digital final ao PDF utilizando um certificado digital.
Esse processo funciona como um lacre eletrônico. Se alguém alterar o arquivo depois da selagem, a alteração pode ser identificada durante a validação do documento.
O certificado também permite que o software utilizado para abrir o PDF verifique quem emitiu aquele selo e se a autoridade certificadora é confiável.
E é justamente aí que ICP-Brasil e AATL começam a fazer diferença.
ICP-Brasil: a escolha para documentos no Brasil
A ICP-Brasil é a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, estabelecida pela MP 2.200-2/2001 e coordenada pelo ITI, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
É a infraestrutura utilizada no Brasil para a emissão e validação de certificados digitais e está presente em diversos processos empresariais e governamentais.
Documentos selados com o certificado ICP-Brasil do Signater podem ser verificados pelo Validar ITI, o serviço oficial de validação de assinaturas e documentos digitais.
Para contratos entre empresas brasileiras, documentos destinados a órgãos públicos ou situações em que a validação pela infraestrutura brasileira é importante, o ICP-Brasil continua sendo a opção natural.
O Signater mantém esse como o padrão utilizado para os contratos brasileiros.
AATL: uma alternativa para documentos internacionais
AATL significa Adobe Approved Trust List, a lista de autoridades certificadoras confiáveis distribuída pela Adobe.
Quando um documento é selado com um certificado de uma autoridade reconhecida pela AATL, o Adobe Acrobat e o Adobe Reader conseguem reconhecer essa cadeia de confiança diretamente, sem exigir que o destinatário faça uma configuração adicional.
Isso pode simplificar a validação de documentos enviados para clientes, fornecedores, investidores ou parceiros que estão fora do Brasil.
Para fazer parte dessa infraestrutura, a proteção da chave privada do certificado é um requisito importante. No caso do certificado AATL utilizado pelo Signater, a chave é protegida em um HSM (Hardware Security Module), um equipamento desenvolvido especificamente para proteger chaves criptográficas.
Assim, o certificado pode ser utilizado para selar os documentos sem que a chave privada precise ficar exposta fora do ambiente protegido.
ICP-Brasil ou AATL: qual escolher?
A escolha depende principalmente de quem vai receber e validar o documento.
| Necessidade | Certificado indicado |
|---|---|
| Contrato entre empresas no Brasil | ICP-Brasil |
| Documento destinado a órgão público brasileiro | ICP-Brasil |
| Contrato com empresa ou parceiro internacional | AATL |
| Documento que será validado principalmente no Adobe Acrobat | AATL |
Não existe um selo universalmente melhor. O objetivo é escolher o padrão que melhor atende ao contexto em que o documento será utilizado.
Como escolher o selo no Signater
Você pode definir o selo padrão da conta em:
Configurações → Conta → Geral → Preferências → Selo padrão
Esse selo será utilizado automaticamente nos novos envelopes.
Também é possível escolher outro certificado individualmente no editor do envelope:
- Abra o envelope.
- Entre em Detalhes → Configurações avançadas.
- Selecione Selo do documento.
- Escolha o certificado desejado.
Essa configuração é especialmente útil para empresas que trabalham com diferentes mercados.
Uma importadora, por exemplo, pode manter o ICP-Brasil como padrão para seus contratos nacionais e selecionar AATL nos envelopes enviados para fornecedores internacionais.
O selo é definido quando o envelope deixa de ser um rascunho. Depois disso, não é possível simplesmente trocar o certificado de um envelope em andamento.
Enterprise: use seus próprios certificados
Empresas que utilizam o Enterprise com White Label podem configurar seus próprios certificados para selar os documentos.
Nesse cenário, o PDF pode ser selado com um certificado associado à própria empresa, em vez do certificado padrão do Signater.
Os certificados ficam disponíveis em:
Configurações → White Label → Selos
Existem duas formas principais de configurar a chave:
- Arquivo de certificado: utilizando um arquivo .pfx protegido por senha, aplicável ao selo ICP-Brasil.
- Cofre de chaves: mantendo a chave privada no Azure Key Vault da empresa. Esse modelo pode ser utilizado para os dois padrões e é o caminho exigido para o AATL, com a chave protegida em hardware.
No modelo com cofre, a chave privada não é enviada para o Signater. O sistema calcula o hash do documento e envia apenas esse resumo para o ambiente responsável pela chave. A assinatura retorna para o Signater, que a aplica ao PDF.
Isso permite que a empresa mantenha o controle da própria chave privada durante o processo.
O Signater valida o certificado antes de utilizá-lo
Um certificado não é aceito simplesmente porque foi cadastrado.
Durante o cadastro, o Signater verifica se o certificado atende aos requisitos do padrão escolhido. Para ICP-Brasil, isso significa estar vinculado à cadeia correspondente. Para AATL, o certificado precisa atender aos requisitos necessários para a cadeia de confiança utilizada.
Assim, problemas de configuração são identificados antes de um documento depender daquele certificado.
Também é possível cadastrar múltiplos selos para diferentes empresas ou operações dentro da mesma estrutura.
Quem utiliza a API também pode escolher o selo
A escolha do certificado está disponível também para integrações.
O endpoint GET /v1/ecm/seals permite consultar os selos disponíveis para a conta. Na criação ou edição de um envelope, o campo sealId permite definir qual deles será utilizado.
Se nenhum selo for informado, o envelope utiliza o certificado padrão configurado na conta.
Disponibilidade
A escolha do selo por envelope e a definição de um selo padrão estão disponíveis nos planos pagos, a partir do Starter.
O cadastro de certificados próprios é um recurso do Enterprise, junto ao White Label.
Se quiser conhecer o Signater, crie uma conta gratuitamente e envie até três envelopes por mês no plano Free.
